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Última atualização: 12/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 5/2023
ALTERA O ARTIGO 122 DA LOM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 583/2023 Protocolo N°: ID: 19683 Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA, Guarujá, Matheus Rodrigues
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PROCESSO
ELO 47/2024
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 4/2023
INCLUI O INCISO III, NO ARTIGO 10 DO ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 582/2023 Protocolo N°: ID: 19682 Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Carlos Ticianelli, Guarujá, Taciano Goulart
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 77/2023
INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL DE BERTIOGA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Processo N°: 581/2023 Protocolo N°: ID: 19681 Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Taciano Goulart
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 76/2023
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS), E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 580/2023 Protocolo N°: ID: 19680 Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Matheus Rodrigues
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PROCESSO
LEI 1650/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 75/2023
INSTITUI O PROJETO FERIAS DIVERTIDA NA ESCOLA A SER DESENVOLVIDO NO PERIODO DE RECESSO ESCOLAR E FERIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Processo N°: 579/2023 Protocolo N°: ID: 19679 Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Guarujá
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PROCESSO
LEI 1649/2024
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 3/2023
ALTERA O ART. 79, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 571/2023 Protocolo N°: ID: 19658 Data: 11/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
ELO 46/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 74/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Processo N°: 573/2023 Protocolo N°: ID: 19657 Data: 11/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1579/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 17/2023
DISPOE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DAS FUNÇÕES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – ASSISTENTE PEDAGÓGICO E ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 556/2023 Protocolo N°: ID: 19656 Data: 04/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 189/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 73/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS DE COMPARTILHAMENTO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD NO AMBIENTE DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED
Processo N°: 555/2023 Protocolo N°: ID: 19654 Data: 04/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1578/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 16/2023
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 552/2023 Protocolo N°: ID: 19655 Data: 01/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 190/2023
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