Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 20/07/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2026
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 819/2026 Protocolo N°: 988 ID: 117909 Data: 20/07/2026 09:43:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 813/2026 Protocolo N°: 979 ID: 117900 Data: 15/07/2026 10:37:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 805/2026 Protocolo N°: 961 ID: 117397 Data: 07/07/2026 14:10:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MAGNO ROBERTO SILVA SOUZA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45/2026
DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.370.114,73 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 732/2026 Protocolo N°: 874 ID: 117796 Data: 23/06/2026 15:09:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1760/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44/2026
INSTITUI O PROGRAMA AGENTE DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ ESTRUTURADA NA PROMOÇÃO DA ORDEM URBANA E SEGURANÇA PREVENTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 731/2026 Protocolo N°: 873 ID: 117795 Data: 23/06/2026 15:05:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 43/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.607.257,20 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 730/2026 Protocolo N°: 872 ID: 117794 Data: 23/06/2026 15:01:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1759/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 42/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTOS DE GUARDAS CIVIS DE BERTIOGA - CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 729/2026 Protocolo N°: 871 ID: 117793 Data: 23/06/2026 14:55:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1765/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 41/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.278, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA POR POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS, EM ESCALAS ESPECIAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 700/2026 Protocolo N°: 832 ID: 117751 Data: 15/06/2026 14:31:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 40/2026
ACRESCENTA O § DE 3° AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.751, DE 08 DE JUNHO DE 2026, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 699/2026 Protocolo N°: 831 ID: 117750 Data: 15/06/2026 14:26:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 39/2026
DENOMINA RUA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS A ANTIGA RUA APROVADA 599, LOCALIZADA NO BAIRRO VISTA LINDA.
Processo N°: 662/2026 Protocolo N°: 789 ID: 117707 Data: 09/06/2026 11:31:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: TACIANO GOULART
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PROCESSO
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