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Última atualização: 14/10/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 72/2026
DENOMINA COMO RUA LUIZ CLAUDIO DA SILVA A ATUAL RUA 08, TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA APROVADA 965, LOCALIZADA NO BAIRRO MAITINGA, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 1190/2026 Protocolo N°: 1451 ID: 118377 Data: 14/10/2026 10:34:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Renata Barreiro
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 71/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ADOLESCÊNCIA PRIMEIRO’ DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DE APOIO À ADOLESCENTE GESTANTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 1189/2026 Protocolo N°: 1450 ID: 118376 Data: 14/10/2026 10:31:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Renata Barreiro
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 70/2026
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE “SÁBADO DA SAÚDE DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1177/2026 Protocolo N°: 1437 ID: 118363 Data: 13/10/2026 16:54:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Michele Russo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.777, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DENOMINOU A RUA CUSTÓDIO RAMOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1176/2026 Protocolo N°: 1436 ID: 118362 Data: 13/10/2026 16:33:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.600, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A TRANSFERIR IMÓVEL DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1175/2026 Protocolo N°: 1435 ID: 118361 Data: 13/10/2026 16:27:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BERTIOGA CONECTADA”, DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO (WI-FI) EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1161/2026 Protocolo N°: 1413 ID: 118331 Data: 06/10/2026 17:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Taciano Goulart
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE WIND BANNERS, BANDEIRAS, BANNERS E EQUIPAMENTOS SIMILARES DE PROPAGANDA ELEITORAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ESTABELECE RESTRIÇÕES À SUA UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1160/2026 Protocolo N°: 1412 ID: 118329 Data: 06/10/2026 17:21:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Taciano Goulart
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 65/2026
CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA LEI N° 1.780, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026, (REQUER O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).
Processo N°: 1140/2026 Protocolo N°: 1381 ID: 118307 Data: 30/09/2026 14:45:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, DESTINADA À EXECUÇÃO DE OBRA DE MACRODRENAGEM NO BAIRRO BORACÉIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS – MUTUÁRIOS PÚBLICOS (NOVO PAC).
Processo N°: 1133/2026 Protocolo N°: 1374 ID: 118300 Data: 30/09/2026 10:11:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
Processo N°: 1132/2026 Protocolo N°: 1373 ID: 118299 Data: 30/09/2026 10:03:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
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