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Última atualização: 06/10/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE WIND BANNERS, BANDEIRAS, BANNERS E EQUIPAMENTOS SIMILARES DE PROPAGANDA ELEITORAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ESTABELECE RESTRIÇÕES À SUA UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1160/2026 Protocolo N°: 1412 ID: 118329 Data: 06/10/2026 17:21:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Taciano Goulart
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 392/2026
ENVIDE ESFORÇOS JUNTO À CONCESSIONÁRIA NOVA LITORAL VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RODOVIA RIO-SANTOS (SP-055), COMPREENDIDO ENTRE A PONTE SOBRE O RIO ITAPANHAÚ E OS ACESSOS AOS BAIRROS SÍTIO SÃO JOÃO E CAIUBURA
Processo N°: 1105/2026 Protocolo N°: 1341 ID: 118269 Data: 23/09/2026 15:57:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/2026
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL A ANIMAIS DOMÉSTICOS POR CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 997/2026 Protocolo N°: 1203 ID: 118079 Data: 25/08/2026 11:55:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Processo N°: 967/2026 Protocolo N°: 1167 ID: 118095 Data: 17/08/2026 11:52:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1771/2026
INDICAÇÃO n° 363/2026
ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED COM TECNOLOGIA FOTOVOLTAICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 955/2026 Protocolo N°: 1150 ID: 118071 Data: 12/08/2026 14:00:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Taciano Goulart
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 362/2026
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE SOLIDÁRIA E PARAOFICINA MÓVEL, DESTINADO À ARRECADAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECONDICIONAMENTO, ADAPTAÇÃO, EMPRÉSTIMO E DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA E DISPOSITIVOS DE MOBILIDADE.
Processo N°: 954/2026 Protocolo N°: 1149 ID: 118070 Data: 12/08/2026 13:58:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Taciano Goulart
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 361/2026
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA QUADRA SOCIETY DA VILA DO BEM - CHÁCARAS, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS PLACAS DE CARPETE QUE SE ENCONTRAM SOLTAS.
Processo N°: 953/2026 Protocolo N°: 1148 ID: 118069 Data: 12/08/2026 13:55:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Carlos Ticianelli
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 359/2026
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL DA VILA DO BEM, NO BAIRRO VICENTE DE CARVALHO.
Processo N°: 951/2026 Protocolo N°: 1146 ID: 118067 Data: 12/08/2026 13:52:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Carlos Ticianelli
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 356/2026
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “MULHER EMPREENDEDORA BERTIOGUENSE”
Processo N°: 948/2026 Protocolo N°: 1143 ID: 118064 Data: 12/08/2026 13:47:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Renata Barreiro
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 354/2026
REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA DO BAIRRO CAIBURA.
Processo N°: 946/2026 Protocolo N°: 1141 ID: 118062 Data: 12/08/2026 12:21:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Nivaldo Porvinha
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PROCESSO
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