Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 22/07/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 101/2025
ALTERA O ANEXO III, E CRIA O ANEXO III A NA LEI MUNICIPAL 1.517 DE 25 DE JANEIRO DE 2023, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (PROC. Nº 0611/2025 - TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS)
Processo N°: 1555/2025 Protocolo N°: ID: 116795 Data: 11/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2025-2026
DETALHES
PROCESSO
LEI 1719/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 100/2025
ALTERA OS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1º E 7º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.049, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 606/2025 Protocolo N°: ID: 20753 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 99/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONSUMAM AS REFEIÇÕES ORNECIDAS AOS ALUNOS DURANTE O PE´RÍODO LETIVO, SEM PREJUÍZO DOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 599/2025 Protocolo N°: ID: 20752 Data: 03/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: CARLOS TICIANELLI
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 98/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LINHA DE CUIDADO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM BEXIGA NEUROGÊNICA, COM PREVISÃO DE FORNECIMENTO DE CATETER HIDROFÓLICO DE USO INTERMITENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 598/2025 Protocolo N°: ID: 20751 Data: 03/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: RENATA DA SILVA BARREIRO
DETALHES
PROCESSO
LEI 1756/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 97/2025
DENOMINA COMO RUA SEBASTIÃO PATRÍCIO PINHEIRO A ANTIGA ESTRADA DA TORRE, NO BAIRRO CHACARAS.
Processo N°: 597/2025 Protocolo N°: ID: 20750 Data: 03/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: RENATA DA SILVA BARREIRO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 96/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A TRANSFERIR IMÓVEL DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AP-2025-CX05)
Processo N°: 591/2025 Protocolo N°: 619 ID: 20747 Data: 01/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1742/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 95/2025
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 258/98 E INCLUI DISPOSITIVO SOBRE VEÍCULO SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 577/2025 Protocolo N°: ID: 20700 Data: 19/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: CARLOS TICIANELLI
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 94/2025
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO VETERINÁRIO PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, ACOLHIDOS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ) DE BERTIOGA OU POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR CONVENIADAS, QUE VENHAM A SER ADOTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 576/2025 Protocolo N°: ID: 20699 Data: 19/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: ELISANGELA DA SILVA PEDROSO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 93/2025
“INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ESTABELECENDO REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – ITPU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE ADOTEM MEDIDAS SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 575/2025 Protocolo N°: ID: 20698 Data: 19/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: MICHELE BERNARDELI RUSSO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 92/2025
“ESTABELECE DIRETRIZES PARA PADRONIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE E MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 574/2025 Protocolo N°: ID: 20697 Data: 19/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MICHELE BERNARDELI RUSSO
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PROCESSO
LEI 1740/2026
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