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Última atualização: 10/09/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 101/2025
ALTERA O ANEXO III, E CRIA O ANEXO III A NA LEI MUNICIPAL 1.517 DE 25 DE JANEIRO DE 2023, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (PROC. Nº 0611/2025 - TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS)
Processo N°: 1555/2025 Protocolo N°: ID: 116795 Data: 11/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2025-2026
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PROCESSO
LEI 1719/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 6/2025
DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO ARTIGO 95 DA LEI FEDERAL N 14.133/2021, PARA O PROCEDIMENTO DE PQEUNAS COMPRAS, DE ENTREGA IMEDIATA E INTEGRAL DOS BENS ADQUIRIDOS, OU DE PRESTACAO DE SERVICOS DE PRONTO PAGAMENTO
Processo N°: 297/2025 Protocolo N°: ID: 20365 Data: 16/06/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2025-2026
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PROCESSO
RES 157/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 5/2025
REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATACAO DE BENS E SERVICOS, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, ESTADO DE SAO PAULO
Processo N°: 296/2025 Protocolo N°: ID: 20364 Data: 16/06/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2025-2026
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PROCESSO
RES 156/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 37/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.517 DE 25 DE JANEIRO DE 2023, QUE REGULAMENTA OS VALORES DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E CARREIRAS, BEM COMO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 287/2025 Protocolo N°: ID: 20361 Data: 10/06/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2025-2026
DETALHES
PROCESSO
LEI 1696/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 4/2025
“DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS – GED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 278/2025 Protocolo N°: ID: 20357 Data: 04/06/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2025-2026
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PROCESSO
RES 155/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 236/2025 Protocolo N°: ID: 20311 Data: 13/05/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2025-2026
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PROCESSO
RES 154/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 6/2025
“CONCEDE REAJUSTE E APLICA A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL AOS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 82/2025 Protocolo N°: ID: 20060 Data: 12/02/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2025-2026
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PROCESSO
LEI 1666/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/2025
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 139, DE 22 DE MARÇO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 83/2025 Protocolo N°: ID: 20061 Data: 12/02/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2025-2026
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PROCESSO
RES 153/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 1/2025
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 135, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 54/2025 Protocolo N°: ID: 20015 Data: 27/01/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2025-2026
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PROCESSO
RES 152/2025
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