Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 22/04/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2026
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PUBLICIDADE NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNÍCIPIO DE BERTIOGA.
Processo N°: 449/2026 Protocolo N°: 524 ID: 117439 Data: 22/04/2026 10:43:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 180, DE 28 JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 319/2026 Protocolo N°: 370 ID: 117286 Data: 18/03/2026 15:44:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2026
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO ALUNO AUTISTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 170/2026 Protocolo N°: 196 ID: 117051 Data: 24/02/2026 12:11:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: ELISANGELA DA SILVA PEDROSO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2026
AUTORIZA A BAIXA ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS CONSIDERADOS ANTIECONÔMICOS PARA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 162/2026 Protocolo N°: 185 ID: 117096 Data: 19/02/2026 14:37:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2026
ALTERA O ARTIGO 346, DA LEI COMPLEMENTAR N. 185, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Processo N°: 161/2026 Protocolo N°: 184 ID: 117095 Data: 19/02/2026 14:22:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2026
ALTERA PARTE DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 168 E N° 169, AMBAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 82/2026 Protocolo N°: 88 ID: 116982 Data: 03/02/2026 09:41:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LC 215/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31/2026 Protocolo N°: 33 ID: 116907 Data: 16/01/2026 17:12:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LC 214/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2026
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 96, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/2026 Protocolo N°: 17 ID: 116888 Data: 12/01/2026 15:13:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LC 216/2026
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