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Última atualização: 08/07/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 19/2025
CRIA E INCLUI O CARGO DE ANALISTA JURÍDICO NA LEI COMPLEMENTAR N. 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (PROC. Nº 0615/2025 - TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS). (AP-2025-CX05)
Processo N°: 1615/2025 Protocolo N°: 193 ID: 116816 Data: 16/12/2025 15:45:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LC 217/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 101/2025
ALTERA O ANEXO III, E CRIA O ANEXO III A NA LEI MUNICIPAL 1.517 DE 25 DE JANEIRO DE 2023, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (PROC. Nº 0611/2025 - TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS)
Processo N°: 1555/2025 Protocolo N°: ID: 116795 Data: 11/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2025-2026
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PROCESSO
LEI 1719/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 1/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO PRESIDENTE DA ALESP E DEPUTADO ESTADUAL SR. ANDRÉ LUIS DO PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AP-2025-CX03)
Processo N°: 610/2025 Protocolo N°: ID: 20781 Data: 10/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: TACIANO GOULART
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PROCESSO
DL 129/2026
INDICAÇÃO n° 568/2025
SERVIÇOS DE NIVELAMENTO NA AVENIDA CENTRAL, BAIRRO CHÁCARAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 20779 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: MICHELE BERNARDELI RUSSO
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 567/2025
REFORMA DA QUADRA DE FUTEBOL DA VILA DO BEM CHÁCARAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 20778 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: MICHELE BERNARDELI RUSSO
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 562/2025
CRIAÇÃO DE UM CANAL OFICIAL DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO, E A ESTRUTURAÇÃO DE UMA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EFETIVA DESSAS DENÚNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 20773 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: ELISANGELA DA SILVA PEDROSO
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 561/2025
REFORÇAR A SEGURANÇA E REVISAR A LOCALIZAÇÃO DO BICICLETÁRIO DO GINÁSIO MUNICIPAL ALBERTO ALVES, NO CENTRO.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 20772 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: ELISANGELA DA SILVA PEDROSO
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 558/2025
RESTABELECIMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO PERÍODO NOTURNO E FINAIS DE SEMANA.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 20769 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: ELISANGELA DA SILVA PEDROSO
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 518/2025
REALIZE OPERAÇÃO TAPA-BURACO E MANUTENÇÃO NA MALHA ASFÁLTICA DA CIDADE, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS SEGUINTES VIAS: RUA NICOLAU MIGUEL OBEIDI, PRÓXIMO AO N. 615, BAIRRO VISTA LINDA; RUA OSCAR MAGRINI, PRÓXIMO AO N. 255, BAIRRO CENTRO; RUA JOSÉ TOLEDO CIVITANOVA, PRÓXIMO AO N 184, BAIRRO MAITINGA (NESTA VIA; SOLICITAMOS A MANUTENÇÃO/TROCA DA TAMPA DE BUEIRO).
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 20722 Data: 02/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 96/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A TRANSFERIR IMÓVEL DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AP-2025-CX05)
Processo N°: 591/2025 Protocolo N°: 619 ID: 20747 Data: 01/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1742/2026
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