Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2009 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2009
DISPÕE SOBRE APERFEIÇOAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REORGANIZAR O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 926/2009 Protocolo N°: ID: 1565 Data: 08/12/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 69/2009
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 12/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 12/2002 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 61/2009
Processo N°: 895/2009 Protocolo N°: ID: 1568 Data: 23/11/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 70/2010
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, FIXANDO O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA O IPCA E PERCENTUAL DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA
Processo N°: 880/2009 Protocolo N°: ID: 1452 Data: 17/11/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 64/2009
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2009
CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Processo N°: 853/2009 Protocolo N°: ID: 1451 Data: 09/11/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 63/2009
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2009
REVOGA E FIXA VIGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
Processo N°: 804/2009 Protocolo N°: ID: 1362 Data: 15/10/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 67/2009
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2009
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
Processo N°: 787/2009 Protocolo N°: ID: 1354 Data: 13/10/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 62/2009
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2009
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 776/2009 Protocolo N°: ID: 1323 Data: 06/10/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2009
CONCEDE ANISTIA ÀS EDIFICAÇÕES, OBRAS E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE OU EM DESACORDO COM NORMAS EDILÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 773/2009 Protocolo N°: ID: 1322 Data: 06/10/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 68/2009
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2009
PRORROGA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE
Processo N°: 639/2009 Protocolo N°: ID: 1096 Data: 27/08/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 60/2009
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2009
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 171 E 172 DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 E DOS ARTIGOS 34 E 35 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 630/2009 Protocolo N°: ID: 4500 Data: 25/08/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
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