Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2017 
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Última atualização: 11/02/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 20/2017
INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Processo N°: 714/2017 Protocolo N°: ID: 16714 Data: 20/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 140/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 19/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 697/2017 Protocolo N°: ID: 16685 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 136/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 18/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, E Nº 102, DE 25 DE JULHO DE 2014
Processo N°: 696/2017 Protocolo N°: ID: 16684 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 135/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 17/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 695/2017 Protocolo N°: ID: 16683 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 141/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 16/2017
DISCIPLINA O BENEFÍCIO INTITULADO PLANO DE SAUDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 690/2017 Protocolo N°: ID: 16663 Data: 05/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 134/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 15/2017
ALTERA O §4º, DO ART. 64, DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA
Processo N°: 657/2017 Protocolo N°: ID: 16632 Data: 27/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 133/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 14/2017
INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO ÀS MULHERES DIAGNOSTICAS COM CÂNCER DE MAMA, DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 639/2017 Protocolo N°: ID: 16623 Data: 09/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Valéria Bento
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PROCESSO
LC 143/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2017
CONCEDE ISENÇÃO DE ZONA AZUL AOS VEÍCULOS EMPLACADOS EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 594/2017 Protocolo N°: ID: 16560 Data: 18/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pacífico Júnior, LUIS HENRIQUE CAPELLINI, Matheus Rodrigues, Valéria Bento
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 12/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL 324/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 567/2017 Protocolo N°: ID: 16536 Data: 04/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pacífico Júnior
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUANTO AO UNIFORME DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 498/2017 Protocolo N°: ID: 16435 Data: 30/09/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 142/2018
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