Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2023 
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Última atualização: 27/02/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 17/2023
DISPOE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DAS FUNÇÕES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – ASSISTENTE PEDAGÓGICO E ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 556/2023 Protocolo N°: ID: 19656 Data: 04/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 189/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 16/2023
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 552/2023 Protocolo N°: ID: 19655 Data: 01/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 190/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 15/2023
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 497/2023 Protocolo N°: ID: 19602 Data: 27/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 14/2023
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO – PDTUR – DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 485/2023 Protocolo N°: ID: 19596 Data: 20/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 188/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2023
INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA E DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 450/2023 Protocolo N°: ID: 19544 Data: 02/10/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 185/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 12/2023
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, AS NORMAS DE CONDUTA, O PROCESSO DISCIPLINAR E REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, SUA ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 444/2023 Protocolo N°: ID: 19531 Data: 25/09/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 184/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2023
ALTERA O ART. 4, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 109, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Processo N°: 416/2023 Protocolo N°: ID: 19507 Data: 25/08/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 187/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2023
ALTERA O ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 415/2023 Protocolo N°: ID: 19506 Data: 25/08/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 186/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIZ/2023.
Processo N°: 360/2023 Protocolo N°: ID: 19431 Data: 21/07/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 183/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 340/2023 Protocolo N°: ID: 19413 Data: 30/06/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 182/2023
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