Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 19/10/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2026
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 184, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, PARA INSTITUIR A CAPELANIA INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BERTIOGA E ESTABELECER NORMAS PARA A ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL, HUMANITÁRIA E DE APOIO AOS INTEGRANTES DA CORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1202/2026 Protocolo N°: 1467 ID: 118078 Data: 19/10/2026 11:32:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2026
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DENOMINADA 'FOLGA FLAGRANTE' AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BERTIOGA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 978/2026 Protocolo N°: 1181 ID: 118087 Data: 19/08/2026 11:21:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2026
ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, E O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N° 212, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 968/2026 Protocolo N°: 1168 ID: 118096 Data: 17/08/2026 11:56:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2026
"ALTERA O ARTIGO 90 DA LEI COMPLEMENTAR 196 DE 17 DE JLHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 925/2026 Protocolo N°: 1116 ID: 117971 Data: 10/08/2026 12:46:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Salmir Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2026
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PUBLICIDADE NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNÍCIPIO DE BERTIOGA.
Processo N°: 449/2026 Protocolo N°: 524 ID: 117439 Data: 22/04/2026 10:43:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 180, DE 28 JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 319/2026 Protocolo N°: 370 ID: 117286 Data: 18/03/2026 15:44:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2026
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO ALUNO AUTISTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 170/2026 Protocolo N°: 196 ID: 117051 Data: 24/02/2026 12:11:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2026
AUTORIZA A BAIXA ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS CONSIDERADOS ANTIECONÔMICOS PARA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 162/2026 Protocolo N°: 185 ID: 117096 Data: 19/02/2026 14:37:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
LC 218/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2026
ALTERA O ARTIGO 346, DA LEI COMPLEMENTAR N. 185, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Processo N°: 161/2026 Protocolo N°: 184 ID: 117095 Data: 19/02/2026 14:22:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2026
ALTERA PARTE DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 168 E N° 169, AMBAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 82/2026 Protocolo N°: 88 ID: 116982 Data: 03/02/2026 09:41:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
LC 215/2026
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