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Lei Ordinária 272/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/04/1998

Dados da Proposição PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/1998

Nº do Processo: 175

Ano do Processo: 1998

Origem

Executivo

Autoria

Sérgio Pastori;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	1.301/2018	19/04/2018	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.298/2018	03/04/2018	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.284/2018	30/01/2018	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.232/2016	10/11/2016	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.144/2014	01/11/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.134/2014	06/10/2014	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.075/2013	27/06/2013	Altera o(a)
Lei Ordinária	1.059/2012	21/12/2012	Altera o(a)
Lei Ordinária	982/2011	31/08/2011	Altera o(a)
Lei Ordinária	978/2011	23/08/2011	Altera o(a)
Lei Ordinária	956/2011	16/03/2011	Altera o(a)
Lei Ordinária	908/2010	23/06/2010	Altera o(a)
Lei Ordinária	911/2010	18/06/2010	Altera o(a)
Lei Ordinária	867/2009	15/07/2009	Altera o(a)
Lei Ordinária	851/2009	05/06/2009	Altera o(a)
Lei Ordinária	752/2006	28/11/2006	Altera o(a)
Lei Ordinária	718/2006	20/07/2006	Altera o(a)
Lei Ordinária	494/2002	06/06/2002	Altera o(a)

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