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  Resolução 81/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2007
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 10/03/2007

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução75/2006 24/05/2006Revoga integralmente o(a)
Resolução72/2005 18/12/2005Revoga integralmente o(a)
Resolução69/2005 09/03/2005Revoga integralmente o(a)
Resolução65/2003 10/10/2003Revoga integralmente o(a)
Resolução64/2003 10/09/2003Revoga integralmente o(a)
Resolução63/2003 13/08/2003Revoga integralmente o(a)
Resolução62/2003 13/08/2003Revoga integralmente o(a)
Resolução60/2003 23/04/2003Revoga integralmente o(a)
Resolução59/2002 11/09/2002Revoga integralmente o(a)
Resolução57/2001 24/10/2001Revoga integralmente o(a)
Resolução56/2001 27/06/2001Revoga integralmente o(a)
Resolução54/2000 05/11/2000Revoga integralmente o(a)
Resolução52/2000 09/02/2000Revoga integralmente o(a)
Resolução50/1999 31/03/1999Revoga integralmente o(a)
Resolução46/1997 05/08/1997Revoga integralmente o(a)
Resolução42/1996 26/11/1996Revoga integralmente o(a)
Resolução38/1996 18/04/1996Revoga integralmente o(a)
Resolução36/1996 18/04/1996Revoga integralmente o(a)
Resolução31/1995 31/08/1995Revoga integralmente o(a)
Resolução29/1995 17/05/1995Revoga integralmente o(a)
Resolução21/1994 20/06/1994Revoga integralmente o(a)
Resolução18/1994 08/02/1994Revoga integralmente o(a)
Resolução13/1993 01/12/1993Revoga integralmente o(a)
Resolução12/1993 01/12/1993Revoga integralmente o(a)
Resolução10/1993 18/11/1993Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução144/2024 01/02/2024Altera o(a)

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 081/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Resolução143/2024 01/02/2024Revoga parcialmente o(a)
Ato da Mesa04/2023 16/05/2023Norma correlata
Resolução134/2022 16/03/2022Altera o(a)
Resolução129/2019 15/05/2019Altera o(a)
Resolução125/2017 13/12/2017Altera o(a)
Resolução121/2016 24/02/2016Altera o(a)
Resolução120/2015 08/12/2015Altera o(a)
Resolução119/2015 16/06/2015Altera o(a)
Resolução114/2013 04/12/2013Altera o(a)
Resolução109/2013 26/02/2013Altera o(a)
Resolução108/2013 20/02/2013Altera o(a)
Resolução108/2013 20/02/2013Revoga parcialmente o(a)
Decreto Legislativo32/2010 06/04/2010Revoga parcialmente o(a)
Decreto Legislativo31/2010 06/04/2010Revoga parcialmente o(a)
Resolução95/2008 05/11/2008Altera o(a)
Resolução90/2007 05/12/2007Altera o(a)

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