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  Lei Ordinária 316/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, CONSOANTE O QUE DETERMINA O ARTIGO 23 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA (PDDS/BERTIOGA)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/1998
Local de Publicação: CN
Data de Publicação: 17/11/1998


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 58/1998
Nº do Processo:   444
Ano do Processo:   1998

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar190/2023 20/12/2023Norma correlata

DISPOE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE NO MUNICIPIO DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto Executivo2.092/2013 13/12/2013Regulamenta o(a)
Decreto Executivo2.082/2013 06/12/2013Regulamenta o(a)
Lei Ordinária1.051/2012 07/12/2012Altera o(a)
Lei Complementar91/2012 20/11/2012Altera o(a)
Lei Complementar89/2012 19/09/2012Altera o(a)
Lei Complementar68/2009 18/12/2009Norma correlata
Lei Complementar43/2005 06/12/2005Altera o(a)
Lei Ordinária504/2002 12/09/2002Altera o(a)
Lei Ordinária432/2000 20/12/2000Altera o(a)
Lei Ordinária409/2000 13/07/2000Altera o(a)

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