LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 141/1995

Ementa: REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL SEGUNDO O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI OS PLANOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EM 20/06/2001)

Situação: Revogado

Data do Ato: 21/07/1995

Local de Publicação: JORNAL COSTA NORTE
Data de Publicação: 21/07/1995

Dados da Proposição PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 25/1995

Nº do Processo: 560

Ano do Processo: 1995

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	86/1994	16/08/1994	Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Complementar	01/2001	29/03/2001	Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária	390/2000	22/02/2000	Altera o(a)
Lei Ordinária	377/1999	14/12/1999	Altera o(a)
Lei Ordinária	352/1999	21/05/1999	Altera o(a)
Lei Ordinária	339/1999	22/04/1999	Altera o(a)
Lei Ordinária	333/1999	18/03/1999	Altera o(a)
Lei Ordinária	331/1999	17/03/1999	Altera o(a)
Lei Ordinária	289/1998	01/07/1998	Altera o(a)
Lei Ordinária	283/1998	16/06/1998	Altera o(a)
Lei Ordinária	277/1998	26/05/1998	Altera o(a)
Lei Ordinária	246/1997	02/10/1997	Altera o(a)
Lei Ordinária	237/1997	16/09/1997	Altera o(a)
Lei Ordinária	234/1997	09/08/1997	Altera o(a)
Lei Ordinária	227/1997	10/06/1997	Altera o(a)
Lei Ordinária	197/1996	02/12/1996	Altera o(a)
Lei Ordinária	191/1996	09/08/1996	Altera o(a)
Lei Ordinária	182/1996	17/05/1996	Altera o(a)
Lei Ordinária	152/1995	11/10/1995	Altera o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais