Melhore sua busca

  Lei Ordinária 324/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CONSOLIDADO
Situação: Revogado
Data do Ato: 22/12/1998
Local de Publicação: Jornal Costa Norte
Data de Publicação: 30/12/1998

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária220/1997 07/05/1997Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária56/1993 29/12/1993Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar185/2023 11/10/2023Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária1.531/2023 27/03/2023Altera o(a)
Lei Complementar178/2023 17/03/2023Altera o(a)
Lei Complementar166/2021 22/12/2021Altera o(a)
Lei Complementar165/2021 19/11/2021Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo3.293/2020 28/01/2020Norma correlata
Decreto Executivo3.054/2018 30/10/2018Norma correlata
Lei Complementar136/2018 11/01/2018Altera o(a)
Decreto Executivo2.834/2017 25/09/2017Norma correlata
Lei Complementar116/2015 30/12/2015Altera o(a)
Decreto Executivo2.249/2015 09/01/2015Reedita o(a)
Decreto Executivo1.848/2012 03/08/2012Regulamenta o(a)
Lei Complementar66/2009 07/12/2009Altera o(a)
Lei Complementar65/2009 07/12/2009Altera o(a)
Lei Complementar64/2009 04/12/2009Altera o(a)
Decreto Executivo1.354/2009 26/01/2009Norma correlata
Lei Complementar51/2006 21/12/2006Altera o(a)
Decreto Executivo1.137/2006 11/08/2006Regulamenta o(a)
Lei Complementar37/2004 27/12/2004Altera o(a)
Lei Complementar25/2003 24/12/2003Altera o(a)
Lei Complementar19/2002 19/12/2002Altera o(a)
Lei Complementar06/2001 28/12/2001Altera o(a)
Decreto Executivo532/2000 02/08/2000Regulamenta o(a)
Lei Ordinária388/1999 29/12/1999Altera o(a)
Lei Ordinária375/1999 07/12/1999Altera o(a)
Decreto Executivo444/1999 10/07/1999Regulamenta o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.